Promotor cobra SESAU sobre licitação para fornecer alimentação nas UPAs de Campo Grande

Ministério Público encaminhou ofício e deu prazo de 10 dias para que o secretário municipal de Saúde se manifeste sobre a situação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer saber da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande como está o andamento da licitação para contratação de empresa responsável pelo fornecimento de alimentação a pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital.

O benefício é destinado aos pacientes que permanecem por mais de 24 horas nas unidades, seja em observação ou aguardando transferência para hospitais. O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela.

No documento, o MPMS também cobra manifestação da Sesau sobre a fiscalização realizada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), que apontou problemas no fornecimento de alimentação aos acompanhantes de pacientes.

Segundo o relatório citado no ofício, não há fornecimento regular de alimentação aos acompanhantes, inclusive em casos de idosos e crianças em observação ou internação. Ainda conforme o COMSAN, acompanhantes estariam compartilhando a refeição destinada ao paciente ou recebendo marmitas remanescentes, ou seja, sobras.

Diante da situação, o promotor determinou prazo de 10 dias para que o secretário municipal de Saúde apresente manifestação formal sobre o relatório das visitas técnicas realizadas nas UPAs e CRSs, especialmente em relação às recomendações expedidas pelo conselho.

O Ministério Público também quer atualizações sobre as ações em andamento e informações detalhadas sobre o trâmite do procedimento licitatório destinado à aquisição de refeições para pacientes internados nas UPAs e CRSs de Campo Grande.

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