MPMS cobra Sesau por falhas na limpeza de unidades de saúde em Campo Grande

Ministério Público questiona qualidade dos serviços prestados por empresa contratada

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer explicações da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande sobre a execução do Contrato n.º 83/2020, firmado com a empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pelos serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades de saúde da Capital.

O pedido de informações foi feito pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz após o Conselho Municipal de Saúde apontar uma série de problemas com potencial repercussão sanitária durante vistorias realizadas em unidades da rede municipal.

Entre os principais problemas relatados pelo Conselho estão a falta ou insuficiência de insumos básicos, como papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, álcool, desinfetantes, sacos de lixo e produtos de limpeza.

Também foram apontados relatos de demora na reposição de materiais e equipamentos, ausência ou insuficiência de equipamentos obrigatórios, uso de materiais desgastados, pisos encardidos e indícios de ausência de limpeza mecanizada periódica.

O relatório ainda cita manutenção irregular das áreas externas, com mato alto e roçagem insuficiente, além de possível déficit de trabalhadores para execução das rotinas de limpeza nas unidades de saúde.

Segundo o documento encaminhado ao MPMS, também há relatos de que a limpeza terminal e programada não estaria sendo realizada adequadamente em algumas unidades, além de possíveis falhas no treinamento de novos trabalhadores e insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes em condições inadequadas.

Conforme o Conselho Municipal de Saúde, a própria Sesau reconheceu a ocorrência de atrasos pontuais no fornecimento de materiais por parte da empresa contratada. A secretaria informou ter adotado notificação formal, reforço na fiscalização e medidas para normalização das entregas.

Entretanto, segundo o Conselho, as vistorias posteriores continuaram identificando situações semelhantes, levantando questionamentos sobre a efetividade da fiscalização do contrato.

No ofício encaminhado à Sesau, o promotor deu prazo de 15 dias para que a secretaria apresente esclarecimentos sobre os fatos apontados.

O Ministério Público quer saber detalhes sobre a efetiva execução dos serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades atendidas pelo contrato, além da eventual insuficiência de trabalhadores alocados nas unidades de saúde.

O órgão também solicitou informações sobre a regularidade do fornecimento e reposição de materiais básicos de higiene e limpeza, bem como as medidas de fiscalização adotadas pela Sesau, incluindo visitas técnicas, advertências, multas ou outras sanções eventualmente aplicadas à empresa Produserv Serviços Ltda.

Além disso, o MPMS pediu esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico n.º 13/2026, questionando se o procedimento possui relação com eventual substituição contratual, encerramento, nova contratação ou reestruturação dos serviços atualmente prestados no âmbito do Contrato n.º 83/2020.

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