TCE-MS lançará “Portal da Jurisprudência”

Durante a Sessão Administrativa Pública do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), realizada na última quinta-feira (10), o diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avedikian, apresentou o sistema Portal da Jurisprudência e afirmou que “será o maior Portal em conteúdo de Jurisprudência do país”.  O lançamento está previsto para 2016

Segundo o diretor de Modernização da Corte de Contas a grande inovação é o Boletim de Jurisprudência contido no Portal, que tem a finalidade de divulgação das decisões colegiadas proferidas pelo Tribunal de Contas bem como do TCU, STF e STJ de relevância para o Controle Externo. Um trabalho de coleta das decisões publicadas no período selecionado. O trabalho de desenvolvimento do sistema e de coleta das informações foi realizado minuciosamente pelos servidores da Diretoria de Gestão e Modernização (DGM).

A nova ferramenta que permite a organização e fácil localização dos documentos gerados e/ou utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Com ela é possível localizar documentos utilizando termos chaves para busca dentro dos conteúdos facilitando, desta forma, a busca da informação não obrigando ao usuário a conhecer detalhes do processo.

A nova página de Jurisprudência está organizada para efetuar buscas na jurisprudência da corte e nos pareceres. Além da recente coletânea realizada pela Escoex, serão também divulgados no Portal de Jurisprudência os pareceres-C coletados desde 1997. Para facilitar a localização do tema explorado, a busca se dará por assunto ou data.

Segundo Anderson Paulino entre os benefícios destacam-se o fortalecimento da transparência e acesso à informação, bem como, a facilidade para os jurisdicionados terem rápido acesso ao conhecimento mais amplo do posicionamento da Corte em razão de determinada matéria.

A auditora estadual de controle externo, Valéria Cominale, acrescentou a crescente valorização da jurisprudência mesmo em países que, como o Brasil, adotam o sistema jurídico civil law, no qual a principal fonte do Direito advém do texto legal. Desta forma passa-se a dar particular relevância na participação dos julgadores na criação de soluções jurídicas e transformação social.

Diante desse panorama surge a necessidade, não só de se proferir decisões fundamentadas e íntegras que garantam a segurança jurídica, mas também se faz imperativo disponibilizar ferramentas adequadas e eficazes de busca da jurisprudência ao público em geral, e em especial aos jurisdicionais.

Conteúdos gerenciados

O TCE/MS apresenta uma nova forma de busca de jurisprudência que nesta primeira fase irá gerenciar os seguintes conteúdos:

Jurisprudência: Atos deliberativos do TCE-MS publicados em diário oficial contendo os Acordãos, Parecer, Parecer-C e Decisões Singulares.

Súmulas: Especial destaque a Resolução Normativa n° 34/1999 por meio da qual foram editadas as “Súmulas” do TCE-MS de grande importância, pois representam a consolidação da jurisprudência da Corte. No atual sistema não há uma forma clara de divulgação, com o lançamento do novo portal as súmulas passarão não só a ter visibilidade, mas também a possibilidade de localização por conteúdo. Está em fase final o projeto onde foram comentadas as Súmulas proferidas pela Corte Fiscal de MS. Destaca-se o trabalho realizado pelo Departamento de Normas e Informação Jurisprudencial da DGM, que elaborou comentários às 91 súmulas com base na jurisprudência atual desta Corte e legislação em vigor. Na próxima fase serão adicionados os diários oficiais dos jurisdicionados do TCE-MS centralizando desta forma, em um só lugar a busca de informações.