Primeira habilitação em MS passa a exigir exame toxicológico para categorias A e B

Mudança segue nova lei federal e já vale para processos abertos a partir de 18 de maio de 2026

Candidatos à primeira habilitação nas categorias “A” (motos) e “B” (carros) em Mato Grosso do Sul agora precisam apresentar resultado negativo no exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD). A exigência está valendo para todos os processos iniciados a partir da última segunda-feira (18).

A mudança segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base na Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E.

Segundo a Senatran, a regra já deve ser aplicada pelos Detrans estaduais, mesmo com a regulamentação complementar ainda em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O resultado do exame será verificado de forma automática no sistema nacional (Renach) no momento da emissão da PPD. Caso não haja registro de resultado negativo válido, o documento não poderá ser emitido.

O Detran-MS orienta que os candidatos busquem apenas laboratórios credenciados e acompanhem informações pelos canais oficiais.

A medida amplia a exigência do exame toxicológico para novos condutores e marca uma mudança no processo de habilitação no Estado, com foco em reforçar a segurança no trânsito.