MPMS rejeita transferência de idosos de abrigo para hotel social em Bela Vista

Órgão afirma que espaço não possui estrutura adequada para acolhimento permanente e aponta risco à saúde dos residentes

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul se manifestou contra a proposta da Prefeitura de Bela Vista de transferir idosos acolhidos na Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados para um “hotel social”. O órgão sustenta que o espaço não atende às exigências legais e representa risco à saúde e à integridade dos residentes.

A manifestação foi apresentada na ação civil pública que trata das condições da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O documento é assinado pela promotora de Justiça substituta Dafne Prado Sabag, pela coordenadora do Núcleo da Cidadania (Nuci), Paula da Silva Volpe, e pelo promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves.

O posicionamento ocorre após decisão judicial que determinou a suspensão das atividades da associação e a transferência imediata da administração da unidade para o município. Segundo o MPMS, inspeções identificaram falhas estruturais e sistêmicas capazes de comprometer a segurança e a vida dos idosos acolhidos.

Na manifestação, o Ministério Público argumenta que o modelo de hotel social é destinado a atendimentos transitórios de adultos autônomos e famílias em situação de rua, sem estrutura adequada para assistência permanente à população idosa.

O órgão defende que a medida adequada é a transferência imediata dos acolhidos para uma ILPI devidamente licenciada, conforme prevê a Resolução RDC nº 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).