Conselho de Justiça libera R$ 2 bilhões para pagar atrasados do INSS a segurados

Valores serão pagos a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto sem possibilidade de recurso.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto. Os valores serão destinados a 96,7 mil segurados que ganharam 132,6 mil processos de concessão ou revisão de benefícios.

Os pagamentos são feitos por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a ações com valores de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 em 2026. Entre os benefícios contemplados estão aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Terão direito ao pagamento os segurados que venceram processos sem possibilidade de recurso e tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de abril. O depósito deve ser realizado até o início de junho, diretamente na conta do beneficiário ou do advogado responsável pela ação.

No total, o CJF autorizou R$ 2,5 bilhões para quitar dívidas judiciais da União envolvendo 163,4 mil pessoas em 208,9 mil processos. Além das ações previdenciárias do INSS, o lote também inclui pagamentos relacionados a servidores públicos.

Segundo o conselho, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir a data exata dos depósitos, conforme o cronograma de cada região. A consulta pode ser feita no site do TRF responsável pelo processo ou diretamente com o advogado da causa.

O valor liberado aparece no campo “Valor inscrito na proposta” nos sistemas dos tribunais. Após o pagamento, o status passa a constar como “Pago total ao juízo”. Apenas processos com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, entram nos lotes de atrasados pagos pela Justiça Federal.

Pelo TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS) foram liberados R$ 428.036.416,05. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiárias(os))