MP recomenda programas anticorrupção em prefeituras de Mato Grosso do Sul

Nova Alvorada do Sul e Caarapó terão 90 dias para adotar medidas de integridade e controle interno

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que as prefeituras de Nova Alvorada do Sul e Caarapó implantem Programas de Integridade na administração municipal. A medida busca fortalecer mecanismos de prevenção à corrupção, transparência e controle interno nos dois municípios.

As recomendações foram expedidas pelas Promotorias de Justiça após levantamentos apontarem falhas na estrutura de governança e ausência de políticas formais de integridade. Em Caarapó, apesar da adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), o MPMS identificou falta de instrumentos como plano de integridade, código de ética e sistema de gestão de riscos.

Já em Nova Alvorada do Sul, o diagnóstico apontou insuficiências na formalização de políticas voltadas à prevenção de irregularidades e na estrutura administrativa responsável pelas ações de integridade.

O MPMS orientou que os municípios adotem, em até 90 dias, medidas como criação de códigos de ética, canais de denúncia, mecanismos de prevenção de conflitos de interesse e definição de setores responsáveis pelo monitoramento das ações. Também foram recomendadas capacitações periódicas para servidores públicos.

As prefeituras deverão informar as providências adotadas. Segundo o Ministério Público, ainda poderá haver celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para viabilizar a implementação gradual das medidas.