Conselho de Saúde cobra documentos e critica resposta da Sesau sobre contrato da Produserv

Relatório aponta déficit de funcionários, falta de insumos e possíveis falhas na fiscalização de contrato milionário

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) demonstrou insatisfação com a resposta da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) sobre possíveis irregularidades no contrato milionário da empresa Produserv, responsável pelos serviços terceirizados de limpeza e higienização das unidades de saúde de Campo Grande.

O caso ocorre em meio ao avanço do debate sobre privatização da saúde na Capital e ao aumento da pressão política sobre a gestão municipal.

Em ofício encaminhado à Sesau, o Conselho afirma que a secretaria apresentou apenas respostas genéricas e deixou de enviar documentos considerados essenciais para comprovar a regularidade da execução do contrato. O CMS aponta que, mesmo após solicitar ampliação de prazo para responder, a pasta não encaminhou relatórios de fiscalização, notas do Instrumento de Medição de Resultado (IMR), comprovantes de entrega de materiais, registros de funcionários, multas, glosas ou eventuais sanções aplicadas à empresa. 

A cobrança ocorre após o Conselho concluir relatório técnico apontando indícios de falhas recorrentes no serviço prestado pela terceirizada.

O levantamento analisou 78 unidades de saúde e identificou déficit preliminar de pelo menos 81 trabalhadores, com 60 unidades apresentando falta de pessoal. Segundo o documento, havia 108 profissionais atuando, quando o mínimo estimado seria de 189. 

Além da redução no efetivo, o relatório cita falta de insumos básicos, ausência de equipamentos obrigatórios, demora na reposição de materiais, falhas na limpeza mecanizada e problemas na manutenção de áreas externas. Também há questionamentos sobre a aplicação do IMR, mecanismo previsto em contrato para medir desempenho e permitir descontos financeiros ou penalidades em caso de descumprimento. 

O contrato prevê estoque mínimo de materiais para 30 dias e estabelece multa diária de 0,2% sobre o valor mensal caso haja falta de insumos por mais de três horas. Mesmo assim, profissionais relataram demora de até 15 dias na reposição de materiais. Considerando o valor estimado do contrato, de R$ 34,4 milhões, a penalidade poderia ultrapassar R$ 1 milhão em caso de aplicação integral da cláusula.

Na resposta encaminhada ao Conselho, a Sesau informou que o contrato com a Produserv foi encerrado em abril de 2026 e que os serviços seguem sendo executados de forma extraordinária enquanto ocorre nova licitação. A secretaria também afirmou que poderá abrir procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades. 

O Conselho, porém, classificou a manifestação como insuficiente. O órgão afirma que os problemas relatados não seriam pontuais e poderiam ocorrer desde o início da execução contratual, o que exigiria investigação retrospectiva, auditoria e análise detalhada dos pagamentos realizados. 

O documento também alerta que, caso as informações solicitadas não sejam apresentadas, o caso poderá ser encaminhado ao Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.