Moraes é notificado por tribunal dos EUA em ação movida por empresa ligada a Trump

Ministro terá 21 dias para apresentar resposta à ação protocolada em um tribunal da Flórida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado pela Justiça dos Estados Unidos para responder a uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A notificação ocorreu na sexta-feira (25).

A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas no processo. Em publicação na rede social X, ele afirmou que Moraes recebeu a comunicação judicial por e-mail após autorização da Justiça Federal norte-americana.

De acordo com o documento encaminhado ao ministro, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta à ação protocolada em um tribunal da Flórida. Caso não se manifeste dentro do período estabelecido, o processo poderá seguir à revelia.

A tentativa de notificação ocorre após meses de tramitação por meio da Convenção de Haia, mecanismo internacional utilizado para envio de documentos judiciais entre países. Segundo os autores da ação, diante da demora no procedimento tradicional, a Justiça dos EUA autorizou o envio eletrônico da comunicação.

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media em 2025, em reação a decisões de Alexandre de Moraes que determinaram a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques ao STF e a autoridades brasileiras.

As empresas alegam que as ordens emitidas pelo ministro brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante proteção à liberdade de expressão no país.

O caso amplia o embate internacional envolvendo decisões do Supremo brasileiro sobre plataformas digitais e moderação de conteúdo nas redes sociais.