Empresa é alvo de ação do MPMS por poluição no córrego Imbirussu

Órgão aponta falhas no monitoramento ambiental e lançamento irregular de efluentes em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizou ação para executar Termos de Ajustamento de Conduta contra uma empresa responsável por atividade de curtimento de couro em Campo Grande, após identificar descumprimento de obrigações ambientais previstas em licença e acordos firmados anteriormente com empresas que atuavam no local.

Segundo o MPMS, a empresa atual assumiu a responsabilidade pelo passivo ambiental em razão da sucessão empresarial, incluindo a obrigação de cumprir condicionantes ambientais, manter sistema de tratamento de efluentes e apresentar relatórios periódicos de monitoramento.

A investigação apontou ausência de envio de documentos obrigatórios relacionados ao controle de efluentes industriais, monitoramento da qualidade da água do Córrego Imbirussu e gerenciamento de resíduos sólidos. Para o órgão, as falhas configuram descumprimento direto dos TACs e das exigências da licença ambiental.

Laudos técnicos e vistorias também identificaram episódios de poluição hídrica provocados pelo lançamento irregular de efluentes. As análises indicaram índices acima dos limites legais e comprometimento da qualidade da água do córrego, além de apontarem falhas no funcionamento do sistema de controle ambiental.

Na ação, o MPMS pede que a Justiça obrigue a empresa a cumprir integralmente as condicionantes ambientais, apresentar relatórios periódicos e interromper o lançamento irregular de efluentes, sob pena de multa.