Cadastro de criminosos sexuais tira anonimato de condenados em MS

Sistema amplia transparência e reforça medidas de prevenção à reincidência

O novo Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais em Mato Grosso do Sul deve retirar o anonimato de condenados por crimes sexuais no estado, ao permitir consulta pública de informações de pessoas sentenciadas por estupro, assédio e outros delitos dessa natureza.

A lei, recentemente sancionada pelo governador Eduardo Riedel e de autoria do deputado estadual Coronel David, prevê a criação de uma base de dados com nomes e informações de condenados com sentença transitada em julgado.

Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a transparência e fortalecer mecanismos de proteção, especialmente para mulheres e crianças. Ele afirma que o acesso público às informações busca reduzir a reincidência e dar mais segurança à população.

A proposta também se apoia em legislação anterior, como a Lei Estadual nº 5.038/2017, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, já disponível para consulta pública por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

De acordo com a lei, o sistema reúne dados de condenados por crimes sexuais e permite acesso controlado às informações, com foco em prevenção e segurança pública.