PEC que determina adoção de escala 5x2 passa em 1º turno na Câmara dos Deputados

Mudança reduz jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de folga, sendo um deles aos domingos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários e agora depende apenas de uma segunda votação na própria Câmara e da análise do Senado antes de seguir para sanção. 

A proposta prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Pela regra atual, a Constituição garante apenas um repouso semanal remunerado e permite jornadas de até 44 horas semanais. 

O texto aprovado foi elaborado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB) e passou pela comissão especial antes de chegar ao plenário. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados e, depois, passar por duas votações no Senado, onde necessita de ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa. 

A mudança será feita de forma gradual. Após a promulgação da emenda, as empresas terão 60 dias para começar a adaptação. Nesse primeiro momento, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer 12 meses depois. 

A PEC também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas entre empresas e trabalhadores para definir escalas e formas de compensação de horas, principalmente em setores considerados essenciais, como saúde, segurança, aviação e plataformas de petróleo. 

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cerca de 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam hoje acima de 40 horas semanais, o equivalente a 58,3% dos empregados formais do país. O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial. 

Outro ponto previsto na proposta é a criação da figura do “superempregado”. Trabalhadores com ensino superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,8 mil, poderão negociar diretamente as condições de jornada e ficar sem controle de horas trabalhadas.