Anastácio implanta fluxo integrado para proteção de crianças e adolescentes

Protocolo prevê atuação conjunta da saúde, assistência social, Conselho Tutelar e segurança pública

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul passou a acompanhar a implantação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente em Anastácio. A medida busca fortalecer o atendimento em casos de violência, negligência e violações de direitos no município.

A iniciativa é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e segue diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei nº 13.431/2017, que estabelecem atendimento humanizado e articulado às vítimas e testemunhas de violência.

Segundo o MPMS, o procedimento administrativo monitora a atuação conjunta dos órgãos que compõem a rede de proteção, entre eles Conselho Tutelar, secretarias municipais, Creas, Defensoria Pública, unidades de acolhimento e forças de segurança.

O modelo prevê definição de responsabilidades, padronização de fluxos e acompanhamento contínuo dos casos, desde o acolhimento inicial até a aplicação de medidas protetivas. Em situações graves, o protocolo determina proteção imediata da vítima e acionamento das áreas de saúde, assistência social e segurança pública.

Como parte da implantação, representantes das instituições envolvidas participaram, em março deste ano, de reunião coordenada pelo promotor Marcos Martins de Britto para construção do fluxo de atendimento adaptado à realidade local.