MP instaura procedimento para cobrar restauração de prédio histórico abandonado na Capital

Imóvel tombado na Esplanada Ferroviária sofreu degradação após ocupação irregular e gera riscos perto da Feira Central

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 26ª Promotoria de Justiça, instaurou um procedimento administrativo para monitorar a recuperação e preservação de um imóvel histórico abandonado nas imediações da Esplanada Ferroviária, em Campo Grande. A residência, que pertencia ao antigo patrimônio ferroviário federal, fica no centro da Capital e foi alvo de denúncias por abandono e risco à segurança pública na região da Feira Central.

A investigação começou no âmbito estadual após o Ministério Público Federal (MPF) encaminhar a demanda, apontando a degradação da estrutura e cobrando uma destinação adequada para o bem público. O imóvel integra o complexo da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e é tombado como patrimônio histórico, o que exige regras e cuidados específicos de conservação.

Durante as diligências preliminares, a Promotoria de Justiça solicitou informações ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), gestor do bem, e à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS). Os órgãos informaram que o local sofreu forte deterioração estrutural nos últimos anos devido a ocupações irregulares, o que impediu as ações regulares de manutenção.

Após a desocupação do espaço, o Iphan realizou serviços iniciais de limpeza, cercamento e fiscalização da área. Há um projeto em andamento entre o instituto e o governo estadual para implantar a "Casa do Patrimônio" no local, mas as tratativas foram paralisadas temporariamente em decorrência de entraves em normas administrativas do Estado.

Com a abertura do procedimento administrativo, o MPMS dará continuidade à fiscalização por meio de novas diligências e reuniões com os órgãos envolvidos. O objetivo da promotoria é destravar a burocracia governamental e garantir a efetiva restauração e segurança do prédio histórico.