Projeto amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1 e segue para sanção presidencial

Texto garante acesso a medicamentos, adaptações em escolas e no trabalho e proteção contra discriminação

Pessoas com diabetes tipo 1 poderão ganhar uma série de direitos garantidos por lei após a aprovação de um projeto que aguarda sanção do presidente Lula. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado e recebeu aval da Câmara dos Deputados nesta semana, estabelecendo medidas voltadas à saúde, educação, trabalho e combate à discriminação. 

O texto assegura o acesso gratuito a medicamentos, insulinas e tecnologias utilizadas no tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de garantir o uso desses insumos em escolas e ambientes de trabalho. Entre os equipamentos contemplados estão glicosímetros, sistemas de monitoramento contínuo de glicose e bombas de infusão de insulina. 

A proposta também prevê pausas para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina durante a jornada de trabalho ou atividades escolares. As instituições de ensino deverão fornecer informações nutricionais e cronogramas das refeições, além de oferecer horários flexíveis para alimentação quando necessário. Já os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 poderão solicitar adaptações na jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos dependentes. 

Outra medida é a proibição de qualquer forma de discriminação em razão da doença ou do uso de equipamentos médicos. O projeto ainda garante condições especiais para participação em concursos públicos, apoio psicossocial, programas de capacitação sobre o manejo da doença e campanhas de conscientização promovidas pelo poder público. 

O texto estabelece que o laudo médico que comprova o diagnóstico terá validade por tempo indeterminado. Também prevê a possibilidade de inclusão de informações sobre a condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional para facilitar o atendimento em situações de emergência. 

Segundo dados citados no projeto, o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes e ocupa a sexta posição mundial em número de casos. No diabetes tipo 1, são pelo menos 600 mil pessoas diagnosticadas. Após receber o texto aprovado pelo Congresso, o presidente da República terá até 15 dias para decidir pela sanção ou veto da proposta.