Justiça nega prisão domiciliar ao serial killer 'Nando', condenado a mais de 214 anos

Réu confesso de mais de dez assassinatos tentou usar debilidade médica para deixar o presídio

O juiz da Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Luiz Felipe Medeiros Vieira, indeferiu o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do serial killer Luiz Alves Martins Filho, o "Nando" — réu confesso de mais de dez assassinatos na região do bairro Danúbio Azul. Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário do bairro Jardim Noroeste.

A defesa havia requerido a concessão da prisão domiciliar com base em registros do módulo de saúde da unidade prisional, alegando que o sentenciado se encontrava "debilitado". Para a defesa, o estado de saúde do condenado justificaria o cumprimento da pena fora do sistema prisional.

O magistrado rejeitou o pedido e determinou que a AGEPEN — Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário — providencie todo o acompanhamento médico necessário ao interno, inclusive com encaminhamento para atendimento externo mediante escolta, quando indispensável. O juiz sinalizou ainda que, se considerar pertinente, a agência poderá transferir o reeducando para outra unidade prisional com melhor estrutura no setor de saúde.

Na fundamentação da decisão, o magistrado apontou o elevadíssimo grau de periculosidade do apenado como argumento central para negar o benefício. O serial killer cumpre pena de 214 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, decorrente de mais de dez condenações por crimes de extrema gravidade, entre eles múltiplos homicídios qualificados e delitos de destruição e ocultação de cadáver.

O juiz registrou ainda que o monitoramento eletrônico também não seria suficiente para garantir a segurança pública. Segundo ele, o equipamento de tornozeleira, por si só, não seria capaz de neutralizar o risco concreto de fuga, reiteração de crimes ou frustração da execução penal, diante da expressiva pena remanescente e do histórico comportamental do réu.

O magistrado destacou o histórico de indisciplina do criminoso dentro do sistema prisional. Em diversas ocasiões, houve necessidade de remanejá-lo entre unidades e celas distintas em razão de seu perfil agressivo, com registros de desentendimentos e agressões envolvendo outros presos. O próprio juiz, em inspeção realizada no Instituto Penal de Campo Grande, afirmou ter presenciado comportamento hostil e incompatível com a disciplina esperada no ambiente prisional.

Por fim, o magistrado reconheceu que o sentenciado possui direito ao tratamento de saúde, como qualquer pessoa privada de liberdade, mas ressaltou que isso não garante ao condenado o direito de escolher a forma ou o local do atendimento. 

O tratamento do serial killer deverá ocorrer dentro do sistema prisional ou, se indispensável, em ambiente hospitalar externo com escolta e todas as cautelas cabíveis — sem qualquer conversão da custódia em prisão domiciliar.

MODUS OPERANDI — O maior serial killer de Mato Grosso do Sul

Luiz Alves Martins Filho, o "Nando", é apontado como o maior serial killer já identificado em Mato Grosso do Sul. Sua atuação criminosa teve início entre os anos de 2012 e 2016, período em que passou a agir na região do Danúbio Azul sob o discurso de "justiceiro" — alegando fazer uma suposta "limpa" no bairro ao eliminar usuários de drogas envolvidos em pequenos furtos na região.

O serial killer se vangloriava dos crimes, apresentando os assassinatos como um serviço prestado à comunidade. No entanto, por trás desse discurso, escondia-se uma das histórias mais perturbadoras já registradas na capital sul-mato-grossense, ao menos 16 vítimas, assassinadas e enterradas clandestinamente em uma área de mata na região do Jardim Veraneio, em Campo Grande.

À época, o desaparecimento de diversas pessoas na região gerou uma série de registros de "pessoas sumidas", o que acabou intensificando as investigações. As buscas mobilizaram equipes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que realizaram escavações no local em busca de restos mortais — um trabalho de grande esforço investigativo que foi determinante para desvendar os crimes.

As apurações revelaram ainda que "Nando" não agia sozinho. Conforme divulgado pela então Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio — a DEH, hoje denominada DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa) —, o serial killer contava com a participação de comparsas, aos quais chegava a pagar o valor de R$ 100 para auxiliar na execução dos crimes.

Com o avanço das investigações e a prisão dos envolvidos, os investigados passaram a colaborar com as autoridades, indicando os locais exatos onde as vítimas haviam sido enterradas e fornecendo detalhes sobre a dinâmica dos assassinatos — revelações que consolidaram o retrato do esquema criminoso comandado por "Nando" e a extensão do horror praticado por anos.

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