R$ 373 milhões em multas são pagos e ações do 'cartel do cimento' chegam ao fim, diz AGU

Ações judiciais que tramitavam desde 2015 ainda não tinham sentença em primeira instância

A empresa Intercement Brasil S.A. quitou multas que somam R$ 373 milhões aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no âmbito das investigações do chamado “cartel do cimento”.

De acordo com informações divulgadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a empresa já quitou integralmente os valores, sendo R$ 353 milhões referentes a multas aplicadas à pessoa jurídica e R$ 20 milhões referentes a multas aplicadas às pessoas físicas.

Com a quitação, serão extintas as respectivas ações judiciais que tramitam desde 2015, ainda sem sentença em primeira instância.

Para a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, a iniciativa está alinhada ao objetivo estratégico da AGU de promover a resolução consensual de controvérsias. Ela afirmou,  "O acordo permite, com segurança jurídica e por meio de mecanismo institucional adequado, solucionar litígios complexos em matéria de cobrança e reduzir a litigiosidade".

O chamado “cartel do cimento” envolveu empresas, associações e executivos do setor. Segundo as investigações, os envolvidos trocavam e-mails e promoviam reuniões entre concorrentes para dividir territórios e projetos, manipular preços em licitações, dentre outras práticas anticompetitivas, atuando no mercado brasileiro de cimento e concreto.

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