Esgoto a céu aberto em bairros da Capital vira alvo de procedimento do MP

Ação apura danos ambientais no CEA Imbirussu e no Horto Florestal da Vila Popular após denúncias de moradores

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para investigar e monitorar as ações da concessionária Águas Guariroba e da Prefeitura de Campo Grande diante de vazamentos crônicos de esgoto na Capital. A apuração, conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça, foi motivada por constantes extravasamentos da rede sanitária em áreas ambientais e residenciais das regiões oeste e norte da cidade.

O foco principal da fiscalização do órgão envolve os episódios registrados no perímetro do Centro de Educação Ambiental Imbirussu, nas ruas do Jardim Itália e no entorno do Parque Horto Florestal, localizado na Vila Popular. Moradores da região vêm sofrendo com o mau cheiro e com os resíduos que correm a céu aberto, gerando riscos imediatos à saúde pública e à fauna local.

De acordo com o procedimento, o Ministério Público também vai monitorar as obras e intervenções estruturais realizadas pelo poder público municipal nos cruzamentos entre as avenidas Rádio Maia e José Barbosa Rodrigues. O objetivo é cruzar os dados técnicos para verificar se os reparos anunciados pelas frentes de engenharia da concessionária são de fato definitivos ou apenas paliativos.

A Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, responsável pelo caso, destacou que o acompanhamento sistemático é fundamental para exigir que a concessionária e o Município adotem medidas resolutivas urgentes. O MPMS usará laudos técnicos para identificar falhas operacionais na rede de esgotamento e cobrar a modernização das tubulações que já não suportam a demanda dos bairros afetados.

Caso as medidas apresentadas pela concessionária de água e pela prefeitura sejam consideradas insuficientes ou lentas ao longo do procedimento, o Ministério Público poderá converter a investigação em Ação Civil Pública. A medida pode resultar em multas diárias pesadas por dano ambiental e na obrigação judicial de execução imediata de novas obras de saneamento básico na região.