Rejeitado pedido de suspensão do processo de impeachment

Senadora também pediu suspeição de relator

Nesta manha de terça (3), O presidente da Comissão Especial de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), lembrou que a questão da suspeição já havia sido decidida em outra reunião, não cabendo mais discussão. No caso do pedido de suspensão do processo, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM ) recorreu da decisão, o que levou a consulta ao Plenário da comissão, que confirmou a posição do presidente.

As questões de ordem apresentadas pela senadora incluíam a suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a suspensão do processo de impeachment, sob alegação de que as contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional.

Segundo Vanessa, não seria possível analisar a edição de decretos de suplementação orçamentária pela presidente Dilma Rousseff em 2015 — um dos fundamentos do pedido de impeachment — porque as contas presidenciais referentes a esse ano sequer foram analisadas pelo TCU, pela CMO e pelo próprio Congresso Nacional.

Ela também questionou o fato de o pedido de impeachment ter sido protocolado em outubro e aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em dezembro, antes mesmo do fim de 2015, o que tornaria impossível avaliar o cumprimento ou não de metas fiscais.

— Vejam os senhores o circo que está querendo se montar. Onde está o princípio da anualidade? Tentaram explicar ontem [em audiência com especialistas favoráveis ao impeachment] e não conseguiram.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) classificou o questionamento de “pueril”. Ele afirmou que não se pode confundir a exigência de parecer prévio do TCU para aprovação das contas presidenciais com os atos analisados no processo de impeachment.

— É possível ter a aprovação das contas e o Congresso entender que houve crime de responsabilidade — afirmou Cássio, que também chamou a nova tentativa de afastar Anastasia da relatoria de “visível manobra de procrastinação”.