Julgamento Moral Inevitável
15 JUN 2013 • POR Mauri Valentim Riciotti • 00h00A sociedade sempre conviveu com os transgressores. Desde os primórdios dos tempos, homens bons e maus caminham lado a lado, até construirmos esse mundo dito civilizado. Se antes não existia um sistema de justiça estatal impondo suas leis previamente aprovadas, o que tínhamos era o julgamento moral, aplicado pelas vítimas e grupos sociais, de acordo com os costumes de cada época. A despeito da existência moderna dos órgãos de investigação e de um Poder Judiciário consolidado, em toda parte do mundo ainda persiste o julgamento moral, de atribuição exclusiva da sociedade, que julga com base em “regras” firmadas em princípios e valores de cada agrupamento humano.Hoje, com a amplificação dos fatos pela mídia, essa forma de condenação difusa e sem controle ganhou outros contornos. Sua eficácia, porém, continua a mesma, com as eventuais falhas e injustiças que existem também no outro sistema. É o preço que pagamos por vivermos em sociedade.
Nos dias atuais, temos convivido com homens e mulheres detentoras de poder político e/ou econômico flagradas em suas “travessuras”. São cidadãos que transitam com desenvoltura junto às pessoas de bem. Algumas são até consideradas beneméritas, pelos trabalhos sociais que desenvolvem. Porém, paralelamente à atividade lícita e de filantropia, às escuras – às vezes nem tanto – são capazes dos atos mais sórdidos, sem quaisquer escrúpulos. Esses cidadãos, sob investigação dos órgãos do Estado, em algum momento, por inevitável, terão seus nomes e rostos estampados na mídia. É inevitável porque o sigilo é a exceção. E mesmo aqueles procedimentos acobertados por esse fator limitador da divulgação, quando da deflagração das operações de busca e apreensão ou prisão, não dá para serem escondidos.
A partir desse ponto, quando o fato cai no domínio público, a mídia é voraz, vai atrás porque é notícia. Começa aí o julgamento moral. A alternativa é censurar a mídia, como deseja um grupo de políticos, formado principalmente por aqueles que foram flagrados surrupiando dinheiro público.
Têm aqueles que vêm em defesa desses investigados, argumentando o perigo dessa “invasão da privacidade” contra “pessoas de bem”. Mas é assim mesmo, as pessoas são boas até serem descobertas as suas vidas paralelas, seus “podres”. Se esse julgamento moral é falho, o outro também o é, se não for mais ainda, principalmente em razão da influência e prestígio desses tipos de criminosos, que contratam os advogados mais caros e usam de todos os recursos possíveis – lícitos e outros nem tanto - para dificultar o andamento dos processos, inclusive atacando investigadores e juízes.
Esse grito de uma parcela da classe dominante vem de um passado distante, antes do advento da República, quando os integrantes da nobreza não se submetiam às leis. Eram inimputáveis! Esses adoradores do “Ancien Régime” sentem-se incomodados e ultrajados quando são trazidas a público suas “estripulias”. Não se conformam em receber o mesmo tratamento dispensado à patuleia, que, quando presos, sempre são expostos e “condenados” sumariamente, sem dó nem piedade, por apresentadores de programas policiais sensacionalistas, sem que apareça um figurão para protestar. Pura hipocrisia! A única maneira de evitar esse “desconforto” é andar na linha, agindo como a esmagadora maioria do povo faz, trabalhando e ganhando seu dinheiro de forma honesta. Simples assim!
Mauri Valentim Riciotti - Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (mauri_riciotti@hotmail.com).