Política

A pedido da AGU, Waldir Maranhão anula sessão da votação do impeachment

Mesa da Câmara afirma não haver possibilidade de anulação

9 MAI 2016 • POR Rafael Belo com Agência Câmara • 11h37
deputado diz haver irregularidades no processo - Agência Câmara

No início da manhã desta segunda (9) foi anulada a sessão da votação do impeachment da presidente da República na Câmara Federal pelo presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA). O interino atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as sessões ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril. Mas, não há possibilidade de recurso contra decisão soberana da Câmara, de acordo com a Mesa da Casa de Leis, nem previsão regimental para este tipo de petição.

Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

Waldir Maranhão pediu que o processo fosse devolvido pelo Senado Federal e determinou que a realização de uma nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões da devolução do processo.