Projeto de Lei visa cadastrar estudantes que têm altas habilidades

A lei visa identificar, melhor atender e orientar as famílias desses estudantes

Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou um Projeto de lei durante a sessão plenária desta quinta-feira (12). Ele visará identificar e assim fazer um Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação matriculados na educação básica do estado de Mato Grosso do Sul.

A lei objetivará em identificar estudantes com altas habilidades na idade escolar para melhor atendê-los e orientar as famílias. Autor do projeto de lei, Junior Mochi destaca que esses estudantes desafiam suas escolas, ressalta que muitas vezes essas habilidades são confundidas com transtornos de aprendizagem e não recebem um atendimento educacional adequado.

Segundo Mochi, a Lei Federal 13.234/2015 acrescentou à Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispositivos no sentido de criar o Cadastro Nacional de Alunos com Altas Habilidades, que poderá subsidiar a criação do cadastro estadual.

O Poder Público deverá elaborar programas e disponibilizar equipe técnica para identificar precocemente os alunos detentores destas habilidades, adotando como parâmetro o Cadastro Nacional e a legislação vigente.

O Estado ficará responsável pelo cadastro, pelo atendimento e pelo desenvolvimento pleno das potencialidades dos alunos, de acordo com os critérios estabelecidos pelos especialistas da área. O projeto de lei segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis e demais comissões de mérito, e posteriormente para votação em plenário.