Corte orçamentário causa atrasos em processos trabalhistas

Atual Ministro da Saúde foi autor do lei que cortou verba da Justiça do Trabalho

Resultado do Projeto de Lei Orçamentária de 206, de autoria do antigo deputado federal e atual Ministro da Saúde, Ricardo de Barros (PP), o maior corte de todos os ramos da justiça foi na Justiça do Trabalho. O desembargador do TRT de Campo Grande, Amaury Pinto, diz que o corte na área foi o que deu origem aos atrasos nos processos trabalhistas. O desembargador alega que Ricardo Barros fez públicas declarações declarando o seu desgosto pela Justiça do Trabalho. "Ele prega pela extinção da Justiça do Trabalho", disse.

No Projeto de Lei, aprovado em janeiro deste ano, Ricardo Barros propôs um corte de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados para investimentos na Justiça do Trabalho. Na apresentação do relatório à Comissão Mista de Orçamento, Barros afirmou a Justiça do Trabalho custa R$ 17,8 bilhões por ano e que tem 50 mil servidores. “Daqui a pouco a Justiça do Trabalho será a maior empresa do Brasil”, reclamou. Com o corte orçamentário, a Justiça do Trabalho do Estado foi obrigada a alterar e diminuir o horário de atendimento, demitir a maior parte dos estagiários e servidores terceirizados. "Balconista, faxineira, muita gente foi demitida", afirmou o Desembargador Amaury Pinto. 

Como resultado do sucateamento dos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho, a demora nos processos trabalhistas foi a consequência já esperada. "Este atraso se deve essencialmente à este corte proposto por quem hoje é o atual Ministro da Saúde.", diz o desembargador. E a situação do Mato Grosso do Sul não é a única. "Esta é uma situação precária que atinge o Brasil todo", afirma Amaury. 

Para solucionar o problema, o desembargador acredita que não basta um esforço dos advogados em fecharem um acordo extrajudicial, mas que também é necessário trabalhar politicamente para que se resolva a questão orçamentária. "Nem sempre há de se haver um acordo entre as partes. Às vezes o trabalhador não tem condições de receber menos do que o requisitado, por exemplo", alegou. Hoje, processos que demorariam normalmente 6 meses chegam a quase dois anos em trâmite no TRT de Campo Grande.