Prefeitura terá de apresentar plano de gestão de pavimentos

MP recomendou ação com o objetivo de solucionar inúmeros buracos nas ruas da capital

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), recomendou a Campo Grande, que encaminhe em até 30 dias por mídia digital, de forma discriminada, as ações realizadas pelo Poder Executivo na manutenção e conservação das vias públicas. O pedido foi feito pela 29ª Promotoria de Justiça, representado pelo Promotor Fernando Martins Zaupa.

No documento deve conter todas as atividades administrativas, como licitações, cumprimento de contratos já existentes, ordenação de despesas, repasses e pagamentos. Também deve haver planilha de execução de serviços tapa-buracos, recapeamento, asfaltamento, com localização, material usado, forma de serviço e identificação dos agentes executores dos serviços.

Também foi recomendado ao município apresentar o Plano Específico de Gestão de Manutenção e Conservação de Pavimentos Urbanos, para solucionar a situação das ruas campo-grandenses.

O Promotor de Justiça também fez recomendações para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), onde pediu prioridade nas atividades de orientação e sinalização das vias que apresentam más condições de tráfego.

A prefeitura deve informar em 10 dias se irá cumprir o termo de recomendação.