Denúncia da Coffee Break não tem novidades e reprisa texto anterior

Texto traz mais interpretações do que provas. Veja a denúncia completa

A denúncia da denominada Operação Coffee Break, disponível desde ontem no site do Tribunal de Justiça, ao contrário do que se imaginava, não traz nada de novo.A parte mais controversa da peça é a que trata das composições políticas como criminosas e dá a elas o status de provas. Essa parte é que embasa a denúncia e as gravações foram reproduzidas na íntegra.

As articulações políticas são tratadas em toda a denúncia como "associação criminosa". A troca de cargos e nomeações, normais no cotidiano dos legislativos e governos, são definidas em todo o texto como um delito, e dão a coloração de todo o texto.

Declarações de pessoas envolvidas com os fatos, como a Vereadora Luiza Ribeiro e o próprio Prefeito Bernal, tem peso totalmente diferente em relação a outros depoimentos e  são aproveitadas como evidências fortes da ocorrência dos crimes.

Toda a conspiração política que se armou para derrubar o Prefeito Alcides Bernal é definida como crime, mesmo existindo legislação que permite que o legislativo tenha agido como agiu. Ou seja, todo o jogo político pela cassação do prefeito, que é legal e normal, está sendo tratado na denúncia como crime.

Será que o Ministério Público conseguirá demonstrar a diferença de jogo político para a prática criminosa? Difícil saber. O que se vê desde logo é que a denúncia não trouxe elementos seguros para se sustentar a ocorrência de crime. Ela apenas interpreta o jogo político como sendo ato criminoso. Será que é?

O advogado Carlos Marques, que não advoga no caso e fez uma leitura atenta da denúncia a pedido do JD Notícias, é da mesma opinião. Para ele a denúncia baseou-se praticamente em gravações telefônicas e não é conclusiva. Ele sustenta inclusive que para diversos dos denunciados faltou dizer precisamente quais os atos praticados que são reputados como criminosos.

“Como se sabe, a denúncia tem que ser clara e direta ao imputar crime a alguém. Tem que dizer: fulano fez isso e o que ele fez é crime segundo o artigo tal do Código Penal. A denúncia não pode conter interpretações e achismos para enquadrar a atitude do denunciado como criminosa”, sustenta o advogado.

O tempo e as provas a serem produzidas no processo dirão se o MP tem ou não razão na denúncia que faz.

A polêmica investigação ignorou pedidos para que se quebrasse o sigilo telefônico do Prefeito Alcides Bernal, o que rendeu críticas de vários advogados, empenhados na defesa dos acusados, que afirmaram à época que o fato seria "proteção" ao prefeito da Capital.

 Consistência

 A exemplo da primeira fase, o que existe de concreto, e que pode servir para demonstrar se parte dos vereadores aceitou suborno para derrubar Bernal, é a movimentação financeira de alguns vereadores, que, caso não tenham justificativa, pode vir a servir como provas consistentes e efetivamente se fazer justiça. Nessa parte, os promotores conseguiram ser mais incisivos, e compararam valores recebidos e declarados, dos que circularam nas contas bancarias de edis, e também, com sua  variação patrimonial .

Investigação prossegue

 O MP registrou, em peça apartada à denúncia, que a investigação continua com relação a alguns acusados, com foro privilegiado, na qual estaria a vice governadora Rose Modesto, estaria em andamento, segundo anunciou o próprio procurador geral Paulo Passos.

A investigação inclui, além de Rose, a deputada estadual Grazielle Machado (PR), vereadores Coringa e Chiquinho Telles, do PSD, além de Carla Stephanini e Vanderlei Cabeludo, do PMDB, e também com relação à suplente de vereador Juliana Zorzo (PSC).

Política

A prorrogação do prazo para oferecer a denúncia, após cobranças por celeridade da parte do grupo do prefeito Alcides Bernal, e de críticas do meio jurídico quanto à pouca robustez das provas, parece ter sido uma providência política do Ministério Público, pois muito pouco foi acrescentado em ternos de novas provas, laudos e atos inéditos que aumentassem a solidez do trabalho dos promotores. O MP parece mais ter buscado um momento mais tranquilo para oferecer a denúncia do que tempo para fazer a juntada de fatos novos.

Repetiu-se o que já se havia dito.

A denúncia completa pode ser vista AQUI.