Prefeitura veta suspensão de taxa de iluminação pública

Vereador alega existência de saldo para suspensão de taxa por 180 dias

O prefeito Alcides Bernal vetou o Projeto de Lei Complementar nº 499/16, que previa a suspensão por seis meses da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A informação foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (28).

A responsabilidade do planejamento e manutenção da iluminação pública é da prefeitura, assim como a definição da taxa Cosip. Segundo o autor da proposta, vereador Edil Albuquerque, como o Executivo não encaminha para a Câmara Municipal, anualmente, a tabela com alíquotas reduzidas, a cobrança seria suspensa por 180 dias. O projeto de lei foi aprovado pela Casa de Leis no dia 31 de maio, com 17 votos favoráveis e um contra. 

De acordo com Edil Albuquerque, a prefeitura possui saldo suficiente para a suspensão temporária da Cosip. “É importante ressaltar que o saldo financeiro da Cosip atualmente é da ordem de R$ 53 milhões e considerando que a despesa média com os Serviços de Iluminação Pública é de R$ 1,5 milhão por mês, concluímos que o saldo atual é suficiente para atender tais serviços em um período de 35 meses, razão pela qual se justifica a suspensão temporária pretendida”.

A prefeitura alega que o veto foi necessário devido à perda da receita. A suspensão da taxa, mesmo temporária, influenciaria diretamente na arrecadação de recursos para a iluminação da rede pública, acarretando prejuízos na prestação de serviços. Ainda, o Executivo diz que a medida vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, “que determina que qualquer renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o qual não consta no referido Projeto”.

Segundo dados da Câmara, são arrecadados com a Cosip cerca de R$ 61 milhões, uma média de R$ 5,1 milhões mensais. Segundo a prefeitura, deste montante, R$ 25,6 milhões são repassados para a Energisa. Já a empresa informou que o valor arrecadado via fatura de energia elétrica é integralmente repassado às prefeituras municipais.