Superlotação em penitenciária de Naviraí é alvo de ação do MP

Número de presos ultrapassa o dobro da capacidade. Segundo Agepen, MS prende 600 pessoas a cada 100 mil habitantes, média nacional é de 300

O Presídio de Segurança Máxima de Naviraí (Penav) está com grave problema de superlotação carcerária. Projetado para comportar 246 presos, hoje tem 580 – mais que o dobro da capacidade. A informação é do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agência Estadual do Sistema Penitenciário (Agepen) devida à situação.

Segundo o MPE, “em decorrência da superlotação, evidenciam-se outros problemas, como déficit de servidores, diversas falhas de segurança, descumprimento dos direitos dos presos e um grande impacto ambiental”. Na ação, foi proposta a transferência de presos para outras unidades, contratação de plantonistas para o papel de agentes penitenciários até a ampliação do presídio, reforma, formulação de políticas públicas voltadas ao sistema carcerário, destinação de recursos para compra de colchões e fornecimento mensal de materiais de higiene para os internos, e a proibição do recambiamento de presos de outras unidades superlotadas para a Penav.

Questionado sobre a superlotação, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa informou que o governo está construindo três unidades em Campo Grande e ampliando vagas em Ponta Porã, Coxim e na Capital. Além disto, há concurso público em andamento, e, a partir do término, serão destacados novos servidores para os presídios.

Sobre a ampliação em Naviraí, Stropa diz que ainda não há previsão. “Por enquanto estamos na fase de estudos, depois vamos passar para a fase de alocação de recursos de acordo com prioridades, para em seguida, dar início à ampliação”. Ele também informa que não há possibilidade para a transferência de internos para outras unidades,já que estão superlotadas. “Não podemos parar de prender, é algo imediato, e construir vagas não é algo que acontece do dia pra noite”, explica.

Problema nacional

O problema da superlotação em Naviraí segue uma desestruturação do sistema prisional brasileiro. De acordo com Stropa, “não foi Naviraí que chegou à superlotação, foi o Brasil inteiro, porque se investiu pouco no sistema presidiário, e se prendeu muito, o Estado de MS prende 600 pessoas a cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 300 pessoas”. Segundo ele, MS prende mais devido a fronteira com outros países e Estados da federação, e como consequência, é uma rota do tráfico. “Isso faz com que nós prendamos mais, e consequentemente o presídio vai à superlotação”.

A superlotação reflete o paradoxo do sistema carcerário brasileiro, onde há o aumento da violência e a superpopulação prisional e violação de direitos humanos de presos. A situação viola o artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Com o número, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS). Também, há cada vez menos vagas no sistema. Atualmente, segundo o CNJ, existem  apenas 206 mil.