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Prometido há sete meses, novo Conselho Tutelar é criado

Novo Conselho será responsável pela zona leste de Campo Grande

11 JUL 2016 • POR • 12h59

Prometido dia 10 de janeiro de 2016, pelo prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, quando foram empossados 15 conselheiros, 4º Conselho Tutelar é criado de acordo com o Diário Oficial de Campo Grande desta segunda (11).  Na época, Bernal garantiu que a nova entidade será responsável pela região leste. Os três conselhos existentes são da região, sul, central e norte. Cada conselho é composto de cinco membros eleitos pela população local por um ano.

O órgão é autônomo e tem que fazer cumprir as leis que protegem a criança e o adolescente. Não há detalhes, mas devem ser repassados para o local a estrutura de pessoal e veículo. A Lei que cria o Conselho é a de n. 5.713, de 8 de julho 2016 e avisa no seu artigo 2: “A instituição, composição e instauração dos trabalhos do 4º Conselho Tutelar será regulamentada, posteriormente, por meio de Decreto.”