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Fiscalização autua transportadores intermunicipais por prática não autorizada

14 JUL 2016 • POR • 10h58

Transportadores autorizados a fazer o fretamento nas rotas intermunicipais não podem operar como linha regular. As regras para cada modalidade são específicas e a infração às normas gera autuação e multa, como aconteceu duas vezes com a mesma empresa durante as fiscalizações já realizadas neste mês pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).

Já autuada porque teve um micro-ônibus flagrado efetuando viagem com cobrança individual de passagem sem a autorização da Agepan no trecho Corumbá-Campo Grande, a Vanzella Viagens e Turismo teve no dia seguinte outro veículo autuado pela mesma irregularidade. As autuações foram feitas em Anastácio e Terenos. Turistas e passageiros comuns haviam sido aliciados no terminal rodoviário de Corumbá.

Também cobrando individualmente pelos bilhetes de passageiros comuns e turistas, foi autuado um micro-ônibus não autorizado na linha Bonito – Campo Grande.

Outras irregularidades

Em operação na saída de Campo Grande para Sidrolândia, um micro-ônibus categoria aluguel, em serviço de fretamento eventual, foi autuado por fazer o transporte de passageiros sem estar devidamente autorizado. A mesma infração gerou autuação e multa duas vezes para um micro-ônibus, flagrado em dias diferentes, nas regiões de Paranaíba e de Jaraguari.

Já um operador autônomo autorizado a operar a linha Anastácio – Campo Grande, estava com nove passageiros sem os obrigatórios bilhetes de passagem e por isso foi autuado.