Seleta pode receber multa de R$ 6 milhões se descumprir pedido de demissões

Procuradoria-Geral do Município acusa entidade de desviar aproximadamente R$ 955 mil

 A Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária precisa demitir 120  funcionários ou vai pagar uma multa de R$ 6 milhões, o que é a média de R$ 50 mil por empregado. Quem entrou com pedido foi a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A Procuradoria também entrou com um pedido de tutela cautelar para o afastamento do presidente da Seleta, Gilbraz Marques, além do bloqueio de bens até o valor de R$ 954.707,00.

O bloqueio é motivado pela acusação de desvio de dinheiro do município, que destinou a quantia citada para pagar exatamente as 120 rescisões de contrato. “A Seleta tem atrapalhado a aplicação do plano de demissões, descumprindo as determinações do Município e a decisão judicial”. As demissões começaram para cumprir o acordo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) para acabar com as irregularidades nas contratações. Os convênios já têm mais de duas décadas. A ação está na segunda vara de direito difusos, onde tramita o processo de execução do TAC. 0812181-31.2016.8.12.0001 do MPE-MS