Lei que dá autorização para motoristas furarem o sinal vermelho será vetada
Agetran decidiu pelo veto ao projeto de lei aprovado na Câmara Municipal
18 JUL 2016 • POR PMCG • 12h33Após consultar o corpo jurídico da prefeitura e a agência municipal de trânsito – Agetran, administração municipal decidiu pelo veto ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que dá a autorização para que motoristas ultrapassem o sinal vermelho na madrugada, sem receber multa.
O argumento para o veto é a inconstitucionalidade do projeto, pois as regras de trânsito no Brasil só podem ser criadas ou alteradas pelo Denatran, que é um órgão federal.
Para discutir os argumentos do veto e buscar alternativas, pois o projeto foi criado a partir de uma necessidade real de segurança, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, se reuniu com o vereador Cazuza, autor do projeto, o diretor presidente da Agetran, Elidio Pinheiro e com o secretário de obras, Amilton Candido.
Na reunião ficou decidido que a Agetran coloque em prática um projeto para que os semáforos de cruzamentos em locais considerados perigosos fiquem em alerta (piscando no amarelo), durante a madrugada. Desta forma, motoristas e motociclistas poderão atravessar os cruzamentos sem receber multas e sem correr o risco de sofrer acidentes de trânsito, já que com o alerta terão que ter mais atenção.