Alcides Bernal, Nelson Trad Filho e Gilmar Olarte vão responder por irregularidades em aterro

O prefeito Alcides Bernal, mais os ex-prefeitos Nelson Trad Filho e Gilmar Olarte vão responder por uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por irregularidades encontradas no Aterro de Entulho do Jardim Noroeste. Segundo o órgão, os gestores descumpriram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além deles, os funcionários públicos Moacir Lima da Silva e Edson Melo Ferreira também são alvo da ação, por apropriação indevida do material arenoso da escavação do aterro.

Em 25 de dezembro de 2008, o MPE instaurou um inquérito para apurar irregularidades no aterro, devido ao descarte de materiais indevidos e exploração ilegal de arenito. As investigações confirmaram que ele estava irregular, o que levou o MPE, em 20 de setembro de 2010, a firmar um TAC com o então prefeito Nelson Trad Filho. Em 06 de maio de 2011, foi verificado que o Município não cumpriu com as obrigações. Assim, em 01 de julho de 2011, o órgão ingressou com mais uma ação contra a Prefeitura.

No entanto, desde o ajuizamento da ação, cinco anos se passaram sem o cumprimento do acordo. Segundos vistorias realizadas, foram verificadas a inexistência de licença ambiental para o desenvolvimento das atividades; que não há controle de entrada de pessoas e veículos; reconhecimento, pelo próprio Município, de queimadas na área feita por vândalos; queimada de resíduos a céu aberto; grande quantidade de resíduos não permitidos no aterro de entulho, como produtos eletrônicos, pneus, móveis, lâmpadas fluorescentes e até resíduos considerados perigosos; e utilização da área para moradia, com o despejamento de esgoto doméstico sem qualquer tratamento.

Segundo o MPE, o descumprimento do TAC pela Prefeitura vem ocorrendo desde o término dos prazos estabelecidos para o cumprimento das obrigações, ou seja, desde janeiro de 2011, sem que os prefeitos tentassem resolver os problemas.

Já em julho de 2008, Moacir Lima da Silva e Edson Melo Ferreira, na época funcionários municipais responsáveis pelo Aterro, retiraram material arenoso para uso particular. Inclusive, eles utilizaram caminhão da Prefeitura para o transporte do material.