MPE manda prefeitura limpar terrenos e cobra proprietários

Em Amambai uma recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) determinou ao prefeito que faça a limpeza dos imóveis da cidade e depois mande a conta para os proprietários. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público e assinada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro. 
A base da recomendação é o número de casos de dengue, zika vírus e Chikungunya, que nos últimos meses aumentou e teve até mesmo registros de morte, o promotor apontou que “a saúde configura um direito público subjetivo e fundamental (direito à vida) do ser humano, cujo dever de assegurá-la foi conferido à Administração Pública”, e que o mosquito transmissor prolifera-se em águas paradas, principalmente em terrenos baldios. 

Além de determinar que os próprios agentes do município entrem nos imóveis e depois a cobrança seja enviada ao dono do terreno, o promotor ainda determinou que seja dado conhecimento da recomendação para juízes, defensores públicos, ao delegado de polícia, ao Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, Presidente da Câmara dos Vereadores, ao Presidente do Sindicato Rural e ao Presidente da Associação Comercial para eventuais providências.