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Prefeitura prorroga por 12 meses contrato com empresa em recuperação judicial

26 JUL 2016 • POR Rafael Belo • 13h13

A Empresa Oi S.A está com pedido de recuperação judicial, ou seja, está à beira da falência com um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões. A medida requerida pela empresa  é justamente para evitar fechar as portas, ou cortar os sinais, e é utilizada quando a mesma perde a capacidade de pagar suas dívidas.  A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (SEPLANFIC) de Campo Grande e Oi prorrogaram o prazo de vigência e equilíbrio econômico financeiro por mais 1 ano.

O contrato  n. 100-M/2013 é de três anos atrás e agora terá vigência até março de 2017 no valor de VR$ 38.881,50 e o reajuste de 5% a ser aplicado no valor do Contrato, conforme IST (Índice de Serviço de Telecomunicações). Que foi publicado novamente nesta terça-feira (26), por incorreções, no Diário Oficial de Campo Grande.

Voltando ao caso das condições da Telefonia OI, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só irá intervir no caso da falência ser decretada, mas a Oi está impedida de transferir ou vender qualquer bem integrante de seu patrimônio sem permissão da Anatel. Os problemas da telefonia começaram em 2010, quando esta comprou a já endividada Portugal Telecom.