Maia: teto de gastos é o principal ponto do projeto que renegocia dívida dos estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, negou que esteja havendo "afrouxamento" na construção do texto da renegociação da dívida dos estados com o governo federal, com contrapartidas dos entes federativos mudando a cada dia. A crítica tem sido feita por parlamentares do PSDB, mas, segundo Maia, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata do assunto e aguarda análise do Plenário, garante o principal na opinião do presidente, que é a criação de um teto de gastos para os entes federados.

“O projeto que estaria pronto para votar esta semana – e que deve ter algumas mudanças para a próxima semana – garante o mais importante, que é o limite de gastos. Isso é o determinante, não deixar que estados e municípios gastem acima da inflação, como aconteceu nos últimos cinco, seis anos, quando todos gastaram 10% acima da inflação. Não tem país que aguente, em um momento de recessão, que as despesas de pessoal e custeio aumentem mais que a inflação”, afirmou Rodrigo Maia, ao deixar a Câmara nesta quinta-feira (4).

O presidente lembrou já ter discutido o assunto com o presidente  da República em exercício, Michel Temer. e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e reafirmou a disposição em votá-lo na próxima semana.

Ainda segunda Rodrigo Maia, as contrapartidas dos estados estão garantidas. A partir de uma conversa com Meirelles, Maia reforçou a prioridade de construir um texto que garanta que as despesas de custeio de salários indiretos não cresçam mais que a inflação. “Não se recuou nada”, resumiu.

Votação sobre Cunha

Rodrigo Maia voltou ainda a afirmar que a votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Plenário pode ocorrer em agosto, “contanto que se construa com a maioria”.