Ex-prefeito de Bataguassu, que sofre de demência, é intimado pelo TCE-MS

Tribunal de contas intima três ex-prefeitos de MS

Ex-prefeitos de Jaraguari, Bataguassu e Caracol se encontram em lugar incerto de acordo com a publicação do edital de intimação no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCEMS), desta sexta-feira (5). A situação mais grave é do ex-prefeito de Jaraguari, Albertino Nunes Ferreira, conhecido como Japino, onde consta irregular e ilegal a execução financeira do Contrato Administrativo nº 013/2010, entre o município e a empresa Planalto Cestas Básica Ltda. O ex-prefeito tinha sido afastado em 2010, devido a um AVC que ocasionou um quadro agudo de demência vascular, que prejudica a memória e outras habilidades cognitivas, de acordo com laudo do perito psiquiatra André Barciela Veras, assinado em 4 de setembro de 2010, mas mesmo assim foi reconduzido ao cargo pela Justiça.  

A intimação é em razão de não ter sido comprovada a movimentação financeira contratual na sua totalidade, além da inconsistência entre os valores contratado, empenhado, comprovantes fiscais, pagamento a menor e saldo financeiro pendente de comprovação de pagamento. O ex-prefeito terá de pagar uma multa de 7.200 mil reais e se aplica também uma multa de 7.200 mil reais à Vagner Gomes Vilela, ex-presidente da Câmara Municipal de Jaraguari, por grave infração à norma legal em face da omissão ao dever de prestar contas, representada pela não comprovação da execução financeira contratual ou justificativa para a não execução da mesma.  A promotoria afirmou  que o filho de Japino, César Augusto de Novaes Ferreira, é quem tomavas as decisões municipais e o pai só assinava.

O ex-prefeito de Bataguassu, João Carlos Albino Aquino, terá de pagar uma multa de 1200 reais por desarmonia dos documentos financeiros, ou seja, as informações nos documentos entregues em agosto de 2015, não conferem. Já a ex-prefeita de Caracol, Maria Odeth Constância Leite dos Santos, teve reprovada as contas referentes à atuação em 2011.