Projeto sobre dívidas dos estados passa por nova mudança na Câmara dos Deputados

Relator Espiridião Amin (PP-SC) retira do texto o congelamento de salários dos servidores

Foi aprovado nesta madrugada pela Câmara dos Deputados parte do projeto de Lei Complementar 257/16, que discute a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Foram 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções.

Foram feitos alguns acordos sobre alterações no texto após muita discussão e protesto. O governo retirou do projeto a exigência dos estados em congelar por dois anos a remuneração dos servidores públicos estaduais e novos concursos. 

O pagamento desta dívida foi alongado por 20 anos, com uma carência até 2017. As parcelas aumentam gradativamente a partir de junho de 2018, e neste período o governo federal não receberá cerca de 50 bilhões.

Permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários dos estados não ultrapassem os do ano anterior, o que causou muita confusão entre os deputados. Lideranças de partidos da oposição criticaram essa permanência e alegaram que a manutenção do teto de gastos irá resultar no congelamento de salários e de investimentos dos estados.

Hoje será votada a retirada da limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. Depois de totalmente concluída a votação na Câmara, o projeto irá ser discutido e votado no Senado Federal.

Região Centro-Oeste é a menos endividada

Houve uma grande reclamação dos deputados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste neste acordo. Eles cobraram uma compensação da União, já que são os estados menos endividados, e alegaram que o acordo atenderia mais as regiões Sul e Sudeste.

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) disse ainda que as dívidas desses estados são mais elevadas e que cobravam do governo o repasse de R$ 7 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Nosso principal problema hoje é custeio”, afirmou. A proposta dos deputados foi negada.