MPE recomenda desligamento de radares e nulidade de multas em Campo Grande

Agetran tem até 15 dias para responder se acata decisão ou não

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) poderá suspender todas as multas aplicadas nos últimos 12 meses e cancelar o funcionamento dos radares de Campo Grande. A recomendação é do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), que acatou denúncias de moradores relatando irregularidades e realizou investigação sobre o caso.

O documento prevê resposta da Agetran em 15 dias, sobre o acatamento ou não da recomendação. No MPE, há procedimento preparatório que, a priori, apurava as multas aplicadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), mas que, após investigação preliminar, constatou-se que a irregularidade também poderia estar na Agetran.

A justificativa seria que diversos cidadãos reclamam da forma e circunstâncias em que as multas são aplicadas na Capital, além das dificuldades de acesso a informação sobre penalidades, processos e resultados de recursos. No documento, o órgão define que também há também reclamações sobre a credibilidade dos aparelhos de aplicação de multa "com questionamento de aferições técnicas via Inmetro, tanto sobre sua ocorrência como também sobre o transcurso de tempo da última aferição".

O Ministério Público também quer que o órgão desenvolva um mecanismo que facilite o acompanhamento da tramitação de recursos apresentados sobre as multas. A Agetran até o momento informa que ainda não recebeu o documento e não possui mais informações sobre o caso.

Em 15 dias, o Município deve entregar a relação discriminada de todos os aparelhos medidores de velocidade, controladores eletrônicos e redutores utilizados para aplicação de multas, além de todas as penalidades aplicadas em um ano.