Política

Zeca do PT é condenado por improbidade

Segundo a sentença além de pagar multa, terá os direitos políticos suspensos por três anos

15 AGO 2016 • POR Liziane Berrocal • 15h30

O ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que atualmente é deputado federal pelo PT foi condenado em primeira instância pelo crime de improbidade administrativa e segundo a sentença além de pagar multa, terá os direitos políticos suspensos por três anos. 

A ação aponta a improbidade da época que ele ainda era governador e nomeou e deu posse a candidatos de um concurso menos de 180 dias antes das eleições daquele ano, ou seja, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dele também foi condenado Ronaldo de Souza Franco, José Elias Moreira e Etsuo Hirakawa.

A decisão do Juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos impõe multa civil equivalente a duas vezes o valor de suas últimas remunerações mensais à época (dezembro de 2006), revertidas ao Fundo de Defesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Também decretou a suspensão dos direitos políticos dos requeridos pelo prazo de três anos e declarou a proibição em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente,ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário também por três anos. 

A reportagem entrou em contato com Zeca do PT que não respondeu os questionamentos. Cabe recurso da decisão judicial.

O número do processo é 0351590-52.2008.8.12.0001