MPE pede impugnação de candidatura de João Carlos Krug em Chapadão do Sul
Candidato havia sido condenado por abuso de poder político em 2012
26 AGO 2016 • POR Da redação • 13h19O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura do produtor rural e ex-prefeito João Carlos Krug (PSDB). Seu vice de chapa, o médico João Roque Buzoli, também deve ter impugnação de candidatura.
A ação de impugnação se deve a condenação do mesmo por abuso de poder político. De acordo com a investigação, em 2012, quando o Krug era candidato à prefeito, foi ajudado pelo então prefeito da época, Jucelito Krug, que se utilizou de meios institucionais - inserções
na rádio e outdoors espalhados pela cidade - para fazer propaganda política de seu governo e influenciar ilegalmente os eleitores a votarem em João Krug.
Os dois foram condenados após ação movida à época pelo Ministério Público no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
A Coligação "Trabalho e Honestidade por Chapadão do Sul" também
ajuizou demanda impugando o registro de candidatura de João Carlos Krug, e de seu vice, João Roque Buzoli.
A Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, foi proposta em face do candidato à vice-prefeito João Roque Buzoli, que tem por fundamento o artigo 1º, inciso II, “l” c.c. o inciso IV, “a”, da Lei Complementar n. 64/1990, vez que o candidato é médico associado da empresa Clínica Médica Buzoli Ltda, a qual presta serviços médicos ao Município de Chapadão do Sul, e por esse motivo, deveria ser rescindido o contrato e interrompido a prestação de serviços ao Município, pelo menos 3 (três) meses antes da eleição, o que não ocorreu. A legislação veda que funcionários públicos, que não promoverem essa desincompatibilização no prazo de 3 meses antes do pleito, concorram nas eleições, evitando-se o desvirtuamento de funções e contratos públicos.
“Nesta ação, o réu terá prazo de 7 dias para apresentar sua defesa, sendo que após a defesa, serão ouvidas as testemunhas, se houverem, e proferida a sentença pela Justiça Eleitoral, a qual, se acolher o pedido da Coligação “Trabalho e Honestidade por Chapadão do Sul”, declarará indeferido o registro de candidatura de João Roque Buzoli, o qual fica impedido de concorrer às eleições municipais de 2016”, explicam o advogados da Coligação Trabalho e Honestidade por Chapadão do Sul, Dr. Alexandre Ávalo, Dr Heberth Saraiva e Dr. José Riskallah Jr.