Duarte vai ao MP contra hidrelétricas no Pantanal

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) ingressou com ação no Ministério Público Federal, pedindo a suspensão de todos os processos de licenciamento dos empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai.

A ação exige ainda que seja determinada a realização de AAI (Avaliação Ambiental Integrada) e de AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) de todos os empreendimentos previstos, com o objetivo de estudar o impacto ambiental global. No fim do mês de maio, durante sessão legislativa, o parlamentar disse que iria entrar com uma ação na Justiça, solicitando a paralisação das construções das Pequenas Centrais Hidrelétricas na região do Pantanal sul-mato-grossense até que se tenha um estudo ambiental global de todos os impactos que podem ser causados.

A decisão foi tomada após o deputado ter conhecimento de que os estudos de impactos ambientais têm sido feitos de forma isolada, se concentrando apenas nas regiões em que as centrais estão sendo construídas. Além disso, as construções dos empreendimentos poderão causar a redução na vazão e também uma queda na qualidade da água.

Pequenas Centrais Hidrelétricas

A Resolução 394, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), define como PCH toda usina hidrelétrica de pequeno porte, cuja capacidade instalada seja superior a 1MW e inferior a 30 MW. A área do reservatório deve ser inferior a 3 km². Das 116 pequenas usinas previstas para serem construídas na Bacia do Alto Paraguai, pelo menos 29 já estão instaladas e em operação.