Vereador e ex-secretario da Câmara de Bela Vista são condenados por improbidade

O vereador de Bela Vista Antonio Flávio (Pato) e o ex-secretário-geral da Câmara de vereadores, Fátimo Trindade Mendes, foram condenados por improbidade administrativa. A sentença acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS).

De acordo com as investigações o vereador e ex-secretário-geral de Bela Vista possibilitaram a contratação de empréstimo consignado a pessoas que não ocupavam cargos efetivos na Câmara de Bela Vista, por meio de falsificação de holerites em nome de funcionários que não existem.

Antonio Flávio (Pato) e a Fátimo Trindade Mendes terão a suspensão de direitos políticos por cinco anos, perderão as funções públicas ocupadas; ficarão a proibidos a contratação com o Poder Público ou recebimento de incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por três anos e pagarão uma multa no valor 100 vezes maior que o desviado, que será revertida a Câmara de Bela Vista.

Entenda o caso

De acordo com a ação civil pública, Antonio Flávio Barbosa Cabral era presidente da Câmara de Vereadores e, em 12/03/07 firmou um convênio com o Banco Morada para conceder aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara de Bela Vista a contratação de empréstimos consignados mediante desconto em folha de pagamento, porém as nove pessoas envolvidas jamais foram servidores no legislativo municipal.

Antonio Flávio com ajuda de  Fátimo Trindade, utilizou do cargo e do poder para beneficiar a si próprio e a terceiros ao autorizar a falsificação de documentos públicos para fazer constar na folha de pagamento da Câmara Municipal servidores fantasmas e informações falsas sobre vencimentos para obter empréstimos do Banco.

Todos os empréstimos tiveram valores acima de 15 mil reais e foram incluídos na folha de pagamentos 9 servidores inexistentes.