Nova regras contra corrupção empobrecem campanha eleitoral

As eleições municipais deste domingo (2) serão as primeiras no país após a revelação da rede de corrupção entre empresas e partidos que tomou a Petrobras e motivou a aplicação de restrições no financiamento de campanhas.

Confiram abaixo um resumo das mudanças e de suas potenciais consequências:

O que mudou?

A reforma mais importante foi a proibição de doações empresariais, motor financeiro da política nacional.

As relações opacas entre empresas e partidos afetaram resultados eleitorais, conforme denúncias do Ministério Público federal, e o escândalo de desvios de recursos públicos da Petrobras terminou por levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a eliminar doações corporativas de forma definitiva.

"Isso significa que as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário", informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Fundo Partidário é constituído, principalmente, por recursos públicos que são distribuídos segundo a representatividade das forças na Câmara dos Deputados.

As novas regras limitaram os recursos para as campanhas:

a) A 70% do maior gasto declarado na eleição anterior para os distritos onde há apenas um turno eleitoral (com menos de 200.000 eleitores);

b) A 50% nas circunscrições que têm dois turnos (com mais de 200.000 eleitores);

c) Em caso de segundo turno, estabeleceu-se um teto de 30% do valor gasto no primeiro.

As campanhas foram reduzidas de 90 para 45 dias de duração, e a propaganda partidária em rádio e televisão passou de 45 para 35 dias.