Brasil avança em leis, mas falha na fiscalização do bem-estar animal, diz ONG

No Dia Mundial dos Animais, comemorado hoje (4), a organização não governamental Proteção Animal Mundial (WAP, do nome em inglês World Animal Protection) avaliou que o Brasil, em relação a outros países da América Latina e também da África e da Ásia, tem grande número de leis de proteção animal, como a lei federal 9.605/1998, que indica que atos de abuso, maus-tratos, mutilação para qualquer animal, seja ele silvestre ou doméstico, é considerado crime.

Para a gerente de Programas Veterinários da Proteção Animal Mundial, Rosângela Ribeiro, o problema no Brasil não é a falta de legislação, mas o cumprimento das leis. “É a parte da fiscalização, que fica muito a desejar”. É preciso que se criem instrumentos de fiscalização e, na verdade, que se apliquem as penas da maneira correta, disse Rosângela porque, “muitas vezes, um crime contra um animal é investigado, existem provas contra a pessoa, mas o juiz acaba considerando esse crime de menor potencial ofensivo e modifica a pena para cestas básicas ou trabalho voluntário e aquilo indica para as pessoas que o animal tem um 'status' inferior aos seres humanos”. Com isso, as pessoas acham que não vai acontecer nada, porque o animal tem um valor menor na sociedade.

Em outros países, como a Inglaterra, Suécia, Holanda, as penas são cumpridas. A gerente da WAP apontou a necessidade de serem criados projetos e políticas públicas, em especial no referente ao controle populacional. “Mas eu acho que, além disso, há necessidade também de se mudar uma cultura, trabalhar na educação da guarda responsável, no valor a todas as formas de vida. Esse é um trabalho a longo prazo", afirmou.

Animais de criação

Em relação aos animais de criação, a WAP considera que existe um problema grande no Brasil, porque o país é um dos maiores produtores globais de carne bovina, suína e de frangos e, também, um dos principais exportadores. Rosângela Ribeiro avaliou que houve melhorias nessa área nas últimas décadas. A abertura do comércio europeu, com diretivas específicas com relação à criação, transporte e abate, contribui para que esses processos sejam aperfeiçoados no Brasil.

Segundo a gerente da WAP, os padrões de criação têm mudado entre os fazendeiros brasileiros. Os abatedouros federais, que permitem a exportação, são mais fiscalizados, disse, observando entretanto que os abatedouros estaduais e municipais ainda deixam muito a desejar. “Deve-se ainda fazer muito em relação à fiscalização”.

Cobaias

Sobre animais utilizados como cobaias em laboratórios, Rosângela Ribeiro lembrou que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia, está criando diversos regramentos para o uso responsável de animais. Infelizmente, comentou, não há ainda na pesquisa 100% de métodos substitutivos ao uso de animais, mas no ensino, nas faculdades, isso já ocorre.

O ideal, segundo a gerente da WAP, é que se criem métodos substitutivos a essa prática, como culturas celulares e programas de computador ('softwares'). “E se for utilizar animais, isso deve ser feito da maneira mais responsável possível, sempre pensando nos três “R”: reduzir o número de animais; refinar o experimento ao máximo, quer dizer, sempre utilizar procedimentos anestésicos; e o terceiro R, do inglês 'replacement', que significa tentar substituir esses animais por um tecido não animal, uma cultura celular. É uma responsabilidade do pesquisador, que deve agir com ética e compaixão para com esses animais”, recomendou.

Saúde pública

O presidente da ONG Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal (Arca Brasil), Marco Ciampi, destacou a força do poder público, tendo em vista que o animal também está ligado à questão da saúde pública. Cabe ao aparato público conscientizar e divulgar as atitudes que devem ter os proprietários de animais, bem como disciplinar essa relação por meio de políticas públicas e, inclusive, de recursos que podem ser gerados com o registro e identificação desses animais e que, eventualmente, podem ser reinvestidos no processo de castração. “Essa é uma política contemporânea, progressista, e que deve ser imprimida aos poucos”. Não se trata de criar uma taxa sem que se crie uma cultura do vínculo do proprietário com seu animal, advertiu.

Para evitar que haja animais abandonados, Ciampi destacou que é preciso investir no controle populacional. No mesmo eixo do cão e do gato, ressaltou, o papel que deve ser exercido pelas classes veterinárias e ONGs ou grupos de proteção animal que podem, de forma combinada, reduzir custos, maximizar materiais e equipamentos. “E, com isso, tornar mais acessível à população o procedimento da cirurgia de castração”.