Não haverá expediente no Poder Judiciário nos dias 10, 11 e 12

Nos dias 10, 11 e 12 de outubro não haverá expediente no Poder Judiciário de MS. As datas constam da Portaria nº 6, publicada no Diário da Justiça de 13/01/16, que divulgou a relação dos feriados e estabeleceu os pontos facultativos de 2016 no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para efeitos administrativos e jurisdicionais. 

Assim, no dia 11 de outubro celebra-se a Divisão do Estado, no dia 12 comemora-se o Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) e o dia 10 será ponto facultativo, devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo governador do Estado.

Nos dias em que não houver expediente funcionará plantão judiciário para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.