Procuradores de Estado de MS apresentam teses em Congresso Nacional

Cinco procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul participaram do XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que foi realizado em Vitória (ES) entre os dias 11 e 14 de outubro, com apresentações de teses divididas nas áreas do Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Processual Trabalhista, Administrativo, Tributário, Financeiro e Processual Civil. Todas foram aprovadas, sendo duas com louvor.

Os procuradores do Estado Pablo Henrique Garcete Schrader, Carlos Fabrizio Campanile Braga, Nathália dos Santos Paes de Barros, Nilton Kiyoshi Kurachi e Wilson Maingué Neto, tiveram a presença garantida no evento nacional pela APREMS (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul), que custeou a viagem.

O diretor de Comunicação da APREMS, Nilton Kurachi, ressalta a importância de fomentar o trabalho científico. “A APREMS patrocina a participação dos procuradores do Estado em eventos como este na intenção de incentivar o trabalho científico, que desenvolve a capacidade de elaboração de artigos e aprimora a atuação do procurador do Estado”, afirma.

Os temas abordados foram nas várias áreas do Direito. Carlos Fabrizio Campanile falou sobre a “Tutela provisória da evidência baseada em ‘precedente’ no novo CPC - possibilidades e limites diante do novo sistema processual”. Já a procuradora Nathália dos Santos escolheu a abordagem acerca do “Efeito devolutivo dos recursos extraordinário e especial no novo Código de Processo Civil e a lacuna sobre fato supervenientemente relevante”.

O procurador Carlos Fabrizio Campanile (ao centro)

A tese de Pablo Garcete versou sobre o tema "Da autonomia funcional, administrativa e orçamentária atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos poderes e órgãos/entes estatais, destituídos de personalidade jurídica: responsabilidade atrelada ao seu próprio orçamento".

O procurador Pablo Garcete 

Nilton Kurachi falou sobre “A cooperação internacional do novo CPC e sua aplicabilidade à advocacia pública”, e Wilson Maingué acerca do “Princípio da legalidade na interpretação do direito tributário em geral e do Código Tributário Nacional”.

Procuradores Nathália dos Santos Paes de Barros e Wilson Maingué Neto

 “Esse grande número de tesistas demonstra que os procuradores estão se atualizando, se aprimorando, para atingir o máximo de eficiência na atividade. E desenvolver esse trabalho científico é muito importante, pois quem se aprimora aperfeiçoa sua atuação como profissional”, explica Nilton Kurachi.

As teses aprovadas ficam disponíveis no site da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF), para consulta e utilização em artigos futuros sobre os temas, além de ficarem registradas nos anais do Congresso.

Também participaram do Congresso, o presidente da APREMS, Nelson Mendes Fontoura Júnior, o diretor do Centro de Estudos Jurídicos da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Fábio Jun Capucho, o presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e DF, Ulisses Schwarz Viana e a corregedora-Adjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), Sarah Filgueiras e Silva.