Juíza de MS discute atualização do ECA em Brasília

A juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Juventude e Idoso de Campo Grande e juíza auxiliar da Coordenaria da Infância e Juventude de MS (CIJ), esteve em Brasília nesta quinta-feira (20), para participar da reunião extraordinária que discutiu o projeto de lei que trata da atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Decreto-Lei 5.452.

O referido PL foi o ponto de pauta principal da discussão na Comissão Nacional Intersetorial para acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, instituída pelo Decreto de 11 de outubro de 2007.

O projeto de lei está aberto para debate público até o dia 4 de novembro de 2016, para aprimoramento do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.