MPF consegue bloqueio de R$ 55 milhões de bens de envolvidos em fraude em assentamento

Entre os réus estão vereadores, servidores públicos e até a Fetagri

O Ministério Público Federal pediu e conseguiu o bloqueio de bens num total de R$ 55 milhões dos envolvidos em irregularidades na compra de materiais de construção para as famílias do Assentamento São Joaquim, em Selvíria (MS). Entre os réus estão servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um ex-vereador de Selvíria, ex-dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS), a própria Fetagri-MS, empresas e empresários.

O bloqueio atinge bens móveis e imóveis no valor individual de R$ 1.642.595,45 de Paulo Roberto Lucca, Leandro dos Santos Fermino, Pedro Carvalho de Melo Júnior, Marcelo Benitez Lima, Rudson Bogarim Barbosa, Luciana Benitez Terrazas e as empresas Terrazas & Bogarim Ltda. e Marcelo Benitez Lima & Cia. Ltda. O bloqueio individual de bens será de R$ 1.793.987,62 para Daniel Tadao Yamamoto, Fetagri/MS, Sandra Maria da Costa Soares, Adão de Souza Cruz e Alaíde Ferreira Teles.

Ainda segundo as informações do MPE também serão bloqueados valores de R$ 2.619.293,82 para cada um dos réus Marco Antônio de Andrade Castanho, Altamiro Alexandre Ferreira Junior, Acir Israel Caccia, Eliama Rodrigues Martins, José Carlos Lopes, Smile Minatel Lopes, Otoniel Ribeiro de Matos e Nivaldo Correia da Silva e para as empresas Central da Construção Ltda., C. M. Construtora EIRELI e Centro Oeste Comércio e Serviços EIRELI. Já o réu Alessandro Batista Leite (conhecido como “vereador Sandrão”) deve ter bloqueados o valor de R$4.261.889. No total, o valor do bloqueio será de R$ 55.184.822,99.

Sandrão foi reeleito vereador pelo PEN em terceiro lugar nas eleições deste ano. Ele é envolvido em outras irregularidades e inclusive já foi indiciado pela Polícia Federal por fraude em licitações. 

A ação corre na justiça após denúncia anônima que levou a investigação da compra de materiais para a construção de moradias no assentamento. Em 2010, o Incra concedeu a 181 famílias do Assentamento São Joaquim crédito instalação para a compra de materiais para a construção de moradias, o que foi feito mediante a gestão coletiva dos recursos repassados aos assentados, sob a supervisão do Incra e a mobilização da Fetagri-MS.

Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que houve prejuízo aos cofres públicos, fruto de diversas irregularidades, além do direcionamento de contratação, sem levar em consideração o menor preço. A controladoria também constatou a compra de materiais de baixar qualidade com itens como tijolos e telhas trincados e quebradiços e materiais que não foram entregues.

Outra irregularidade apontada no processo é que  e estavam quebradiços e muitos itens não chegaram a ser entregues. Em alguns casos, os assentados receberam telhas antes mesmo de receberem os outros materiais necessários para a construção de casas. Também não houve atuação adequada da Fetagri-MS, contratada para qualificar a mão de obra e coordenar os trabalhos dos assentados, nem planejamento, fiscalização e acompanhamento pelo Incra, tudo contribuindo, segundo o MPF, para um “cenário de abandono da política pública a própria sorte dos assentados”.