Justiça acata ação e Bernal pode pagar R$ 10 milhões pelo GISA

Além dele também foi denunciado o secretário de saúde

O advogado Evandro Bandeira conquistou na justiça o direito de mover ação popular pedindo responsabilização do prefeito Alcides Bernal (PP) e do secretário municipal de saúde Ivandro Fonseca de indenizarem o município em R$ 9,8 milhões.

“O juiz havia decidido que não cabia ação popular nesse sentido, mas o Tribunal decidiu que a ação popular é o meio legitimo que a população tem para mover esse tipo de ação, e agora narramos todos os fatos que se provados o Município será indenizado, porque o lesado é interesse público”, explicou.

Na petição inicial a ação popular movida por Enio Benedito Ferreira Barbosa pede que a Justiça reconheça o desvio de finalidade dos atos praticados pelo prefeito Alcides Bernal (PP) e pelo secretário de saúde Ivandro Fonseca, que exoneraram sem motivos, os servidores integrantes do projeto GISA, que levaram à sua total paralisação,

Ivandro é causado de se omitir as solicitações da empresa executora do projeto, e com isso o advogado pede que o judiciário condene os dois a indenizarem o patrimônio municipal pela importância de R$ 9.798.636,40 (nove milhões setecentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).

O motivo é que quando assumiu, em uma semana, Bernal pediu que analisassem o GISA e já tomou a atitude de exonerar “sem qualquer motivação, os 45 (quarenta e cinco) servidores do IMTI que se encontravam em fase final de capacitação para atuar no sistema GISA”, o que foi contestado pelo advogado.

“Não é razoável que, em tão curto espaço de tempo, sete dias somente, a pessoa designada para isso pudesse compreender e avaliar o projeto GISA a ponto de paralisá-lo, haja vista o seu alto nível de complexidade e cuja análise envolve informações precisas sobre a tecnologia, informática, assim também de saúde para determinar o seu alcance e importância”, defendeu Bandeira.

Para o advogado essa decisão inviabilizou o funcionamento do projeto de tal forma que não teve jeito mesmo. “Como iria continuar em funcionamento?”, questiona. “Foi uma perseguição política que não atendeu ao interesse público. Até servidores concursados foram exonerados”.

Projeto milionário causou polêmica

O projeto GISA foi um projeto da gestão de Nelsinho Trad com o então secretário de saúde Luiz Henrique Mandetta. O convênio foi celebrado em seis de junho de 2008 entre a União Federal e o Município de Campo Grande,com o objetivo de obter apoio técnico e financeiro para o “projeto GISA”. Na época foi estipulado que a União Federal destinaria R$ 8.983.000,00 (oito milhões novecentos e oitenta e três mil reais), enquanto que o Município de Campo Grande participaria com R$ 816.636,40 (oitocentos e dezesseis mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) de contrapartida.