MPE investiga falta de acesso para deficientes em escolas da Capital

Processo administrativo foi instaurado

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 67º Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande, instaurou na última terça-feira (25), procedimento administrativo para fiscalização da situação da acessibilidade de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas municipais de Campo Grande.

A investigação irá verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, formalizado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que prevê "garantir o pleno direito à educação e à acessibilidade dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas municipais de Campo Grande."